CIPA: o que é, quem é obrigado a ter e como funciona na prática

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é regulamentada pela NR-05 e tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, em prol da melhoria das condições de trabalho.

Quem é obrigado a ter CIPA?

A obrigatoriedade e o dimensionamento da CIPA estão definidos no Quadro I da NR-05, que cruza o CNAE da empresa com o número de trabalhadores. Empresas que não atingem o mínimo para ter CIPA devem designar um trabalhador como responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-05.

Composição da CIPA

A CIPA é composta por representantes do empregador (indicados) e dos empregados (eleitos). O número de titulares e suplentes de cada parte é definido pelo Quadro I da NR-05.

Processo eleitoral

A eleição dos representantes dos empregados deve ser organizada pelo empregador, com:

• Convocação de todos os trabalhadores elegíveis
• Registro de candidaturas
• Votação secreta
• Apuração e registro em ata
• Posse e registro no Ministério do Trabalho

Mandato e treinamento

O mandato dos cipeiros é de 1 ano, permitida uma reeleição. Todos os membros devem participar de treinamento com carga horária mínima de 20 horas, sendo pelo menos 4 delas dedicadas ao treinamento para a prevenção do assédio sexual e outras formas de violência.

Reuniões mensais

A CIPA deve se reunir mensalmente em horário de trabalho, com pauta, presença registrada e ata lavrada e assinada. As atas devem ser afixadas em local visível aos trabalhadores.

Estabilidade dos cipeiros

Os representantes eleitos dos empregados gozam de estabilidade provisória desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato. Demissão sem justa causa nesse período gera direito à reintegração ou indenização.